Seguro de Responsabilidade Civil: descubra por que é importante ter na sua empresa 

O que é? Qual sua importância? O SRC empresarial é um braço direito dos empreendedores.


Já aconteceu com você de não investir em algo e ter um prejuízo maior depois?  



Infelizmente isso ocorre com muita frequência. E no ramo empresarial não é diferente. Acidentes acontecem e nenhum CNPJ está livre de sofrer um.  



Pensando nisso, nós aqui da Mittu criamos um texto detalhado, contando tudo sobre o Seguro de Responsabilidade Civil e porque ter um ativo pode salvar a sua empresa financeiramente e livrá-la de problemas judiciais.


 



O que é Seguro de Responsabilidade Civil


 



Geralmente, quando se pensa em seguro, se pensa como pessoa física: a importância de proteger o carro, a casa, ou algum outro bem.  



Mas, e quando falamos de empresa? Assim como veículos e imóveis, elas também precisam se prevenir e evitar prejuízos financeiros a si e danos a terceiros. 



É aí que entra o Seguro de Responsabilidade Civil ou SRC empresarial, que é uma apólice de seguro oferecida para empresas, garantindo o reembolso de danos causados pelo segurado a outros. Esse seguro tem o objetivo de proteger empresas e empreendedores de possíveis custos causados pelo segurado, de modo involuntário.  



Com diversas opções de cobertura, as apólices desse seguro são definidas conforme a necessidade de cada instituição. As empresas são analisadas de modo individual e as cotações têm como base alguns pontos de destaque, inclusive os riscos.


  



Elementos essenciais do Seguro de Responsabilidade Civil


  



Os elementos do RC foram definidos a partir do artigo 186 do Código Civil, que traz a definição de ato ilícito: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda exclusivamente moral, comete ato ilícito”. 



Portanto, os quatro elementos se configuram da seguinte forma:


 



Ação ou omissão


  



Como citado acima, por ação ou omissão, qualquer pessoa que venha causar dano a outra comete ato ilícito. Nesse caso a atribuição pode derivar de ato próprio, ato de terceiro sob a guarda do agente e danos causados por coisas e animais que pertençam ao responsável.  



Com isso, percebemos que o ato é atribuído, seja direta ou indiretamente.


  



Culpa ou dolo do agente


  



O dolo consiste na vontade de cometer uma violação de direito. Já a culpa é o erro involuntário, falta de cuidado, de atenção. Ou seja, com ou sem a intenção, o ato foi cometido.


  



Relação de causalidade


 



Nesse elemento se atribui quando a causa acarreta uma determinada consequência. Essa relação estabelece como nossas ações impactam a sociedade como um todo.  



Exemplo: A empresa fechou o ano no vermelho. Causa: Erro de gestão.


  



Dano experimentado pela vítima


  



É a fonte geradora da responsabilidade, dano indispensável do alto ilícito. Ou seja, é a prova ou a ausência dela. Sem a prova do dano, não há responsáveis. Os danos podem ser materiais ou morais.


  



Tipos de coberturas


 



Existem diversas seguradoras no mercado que oferecem Seguros de Responsabilidade Civil. Porém, atualmente só existem três tipos de coberturas oferecidas no setor. São elas:  





  • Cobertura de danos a terceiros: Cobre o dano a terceiro após a solicitação de sinistro.  







  • Assistência legal: Arca com os custos jurídicos e ações judiciais.  







  • Indenização: Se responsabiliza pelo pagamento de indenizações aos terceiros.  




 


 



Por que o Seguro de Responsabilidade Civil é importante para as empresas


 



Como citamos acima, o Seguro de Responsabilidade Civil facilita muito em emergências, sendo recomendado para empresas de todos os setores. Além de proteger sua reputação, ele reembolsa o dano causado a terceiros, evita ações judiciais e desfalques inesperados em caixa.  



Aqui na Mittu, acreditamos que evitar processos judiciais também é um dos grandes benefícios que o Seguro de Responsabilidade Civil pode proporcionar.


 



Benefícios do Seguro de Responsabilidade Civil


 



Conheça abaixo alguns dos benefícios de adquirir um Seguro de Responsabilidade Civil empresarial:


 



Proteção financeira


 



Proteger o patrimônio e evitar custos extras é o segredo para que nenhuma empresa passe por má situação financeira. Ter o Seguro de Responsabilidade Civil é a proteção que empresas que tomam ações preventivas, pensando em situações que possam vir a ocorrer no futuro.


 



Riscos


 



Com o seguro ativo, é possível focar em outras áreas e resolver outras situações da empresa com a certeza de que, em caso de problemas, a seguradora resolverá estará responsável pela situação.   



Exemplo: Imagine que sua empresa é uma construtora e acaba causando danos a uma propriedade vizinha durante a execução do projeto. Essa situação poderia trazer transtornos em caso de ausência de seguro, sendo necessário arcar com as despesas de reparação ou sofrer uma ação judicial. 



Viu como o Seguro de Responsabilidade Civil é vantajoso? Outra informação importante é que, quando se trata de serviços empresariais, em sua maioria, estes são relativamente grandes. Isso aumenta ainda mais o risco de graves prejuízos.


 



Tipos de responsabilidade civil


 



A responsabilidade civil é classificada em dois tipos:


 





  • Civil objetiva: Na responsabilidade objetiva, a empresa é responsabilizada sendo o dano causado por dolo ou negligência, não exigindo comprovação.  







  • Civil subjetiva: A responsabilidade subjetiva exige a comprovação de culpa mesmo que seja intencional, por negligência ou imprudência.




 


 




Fatores que influenciam o custo


 



Os orçamentos são individuais e dependem de cada negócio da empresa. Mas, há fatores de destaque que influenciam o custo. Os principais são:  





  • Setor: Empresas com maior risco de sinistro costumam pagar valores mais altos nas seguradoras.  







  • Histórico: Assim como em veículos, a quantidade de sinistros também é avaliada. Empresas que já precisaram acionar o sinistro em outro momento também enfrentarão preços mais altos.  







  • Cobertura escolhida: Quanto mais ampla for a cobertura, maior será o valor do seguro.




 




Informações necessárias no contrato


 




Há informações que são indispensáveis no contrato de responsabilidade civil e é necessário se atentar a elas. Conferir essas informações garantem transparência e segurança durante o processo.  



Selecionamos os principais pontos aqui abaixo: 





  • Identificação: nome e endereço de ambas as partes devem estar presentes. 







  • Produto: descrição do que está sendo coberto. 







  • Cobertura: danos cobertos pelo seguro, situações detalhadas e adicionais que podem ser incluídos mediante a pagamentos ou alteração de plano.  







  • Exclusões: danos não cobertos pelo seguro e situações que geram exclusão 







  • Valores: limite máximo para diferentes tipos de sinistros. 







  • Franquia: valores e condições em que é aplicável o pagamento de franquia.  







  • Vigência: data de início, término e renovação do contrato. 







  • Procedimentos: passos a serem seguidos e documentos que deverão ser apresentados. 







  • Direitos e deveres: obrigações, informações que possam gerar impacto em caso de sinistro. 







  • Cancelamento: informações sobre multas e rescisões. 




 


 



Seguro de Responsabilidade Civil e imagem empresarial


 


O Seguro de Responsabilidade Civil, além de proteger a empresa contra riscos financeiros, também influencia no posicionamento da marca. Entenda as razões para que isso aconteça: 





  • Estrutura do negócio: A proteção garante que a empresa continue suas operações até mesmo em caso de um possível incidente, transmitindo confiança e força no mercado.  







  • Gestão de Riscos: Ter um seguro ativo facilita na resolução de problemas, reduzindo impactos sobre a reputação da empresa.  







  • Credibilidade: Protegida pelo seguro, a empresa pode obter certificações, comprovando responsabilidade e proteção contra riscos. 




 



Como escolher o Seguro de Responsabilidade Civil para sua empresa


 



Para escolher o seguro correto para sua empresa, o ideal é avaliar as opções mais recomendadas no mercado. Há critérios que devem ser considerados.  



Listamos abaixo: 





  • Histórico: Pesquisar o histórico de resoluções de sinistro da empresa é fundamental. Assim, já é possível eliminar os seguros que apresentam problemas com atendimento ao cliente. 







  • Cobertura necessária: Analisar quais empresas podem efetuar a cobertura dos possíveis riscos do seu negócio.  







  • Custo-benefício: Após analisar a reputação da empresa e a cobertura de sinistros, é o momento de comparar, negociar descontos, filtrar as opções e decidir qual a melhor.  







  • Contrato: Buscar informações sobre o contrato. Caso decida fechar com a empresa, ler todas as cláusulas do contrato é indispensável. 





Legislação e regulamentação do Seguro de Responsabilidade Civil no Brasil


 



O Seguro de Responsabilidade Civil no Brasil é regido por leis e regulamentos que têm como objetivo proteger os segurados e os afetados por suas ações.  



A regulamentação estabelece diretrizes claras e objetivas sobre a contratação desse modelo de seguro.  



No Código Civil Brasileiro, considerado uma das principais leis de ordenamento jurídico do país, estabelece algumas normas sobre contratos de seguros e responsabilidades.  



São elas: 





  • Artigo 757: Garante o interesse legítimo do segurado, definindo o contrato como aquele pelo qual o segurador se obriga a garantir o pagamento do prêmio.  







  • Artigo 778: Estabelece que o segurador não se isente da responsabilidade de pagar a indenização, salvo se provar descumprimento grave por parte do segurado.  







  • Artigo 787: Garante o pagamento de perdas e danos da parte do segurado a terceiros.





 



 



A conformidade legal e o compliance são muito importantes para a contratação e manutenção de seguros de responsabilidade civil.  



Garantir que a empresa está regularizada legalmente protege a empresa e fortalece sua credibilidade no mercado.


 



As principais regulamentações no Brasil são: 
 





  • Código Civil Brasileiro: Explica o significado da responsabilidade civil e das obrigações decorrentes de danos a terceiros.  







  • Lei de Seguros (Decreto-Lei nº 73/1966): Fornece a estrutura para operações de seguros no Brasil.  







  • Normas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): A SUSEP é responsável por regular e fiscalizar o mercado de seguros no país, garantindo o cumprimento das regulações estabelecidas pelas seguradoras.  





Para nós, da Mittu, investir em um Seguro de Responsabilidade Civil não é só uma decisão financeira. É também sobre ter empatia e consciência. Infelizmente, quando um dano é causado, não sabemos quando determinada ação pode impactar a vida do outro. 



Sendo assim, o mais recomendado é a contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil. Coloque o seguro dentro de seu planejamento financeiro e invista hoje mesmo na segurança da sua empresa. Aqui na Mittu, nós podemos te ajudar.  



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